Política de Privacidade do 89r

1. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições previstas na LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, você, o Usuário do 89r.
• Controlador: O 89r, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao se cadastrar e usar a plataforma 89r, você nos fornece voluntariamente as seguintes categorias de dados:

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas, como endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de navegação (páginas visitadas, cliques, tempo de sessão), cookies de sessão e cookies analíticos. Para mais detalhes sobre o uso de cookies, consulte a seção 7 desta Política.

2.3. Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros, incluindo bureaus de crédito (para verificação de identidade), provedores de KYC terceirizados e parceiros de detecção de fraude. Todos os terceiros com quem trabalhamos são contratualmente obrigados a cumprir a LGPD.

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O 89r trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprir obrigações previstas em lei, como as exigências de KYC (Lei 9.613/1998), retenção de registros financeiros (Lei 4.595/1964) e conformidade com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas).
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre você e o 89r, incluindo processamento de depósitos, saques, apostas e comunicações de conta.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise estatística interna, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): Tratamento de dados para envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e uso de cookies não essenciais — sempre mediante consentimento livre e revogável a qualquer momento.
• Proteção ao Crédito (Art. 7º, X): Tratamento necessário para análise de risco financeiro e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Tratamento necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Como Utilizamos Seus Dados

Os seus dados pessoais são utilizados pelo 89r exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e verificação da sua Conta de usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Cumprimento das obrigações de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Envio de notificações transacionais obrigatórias (confirmação de cadastro, alertas de segurança, comprovantes de transação);
• Envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, somente com o seu consentimento;
• Detecção e prevenção de fraudes, uso indevido e atividades ilícitas;
• Monitoramento de padrões de jogo para identificação e suporte a jogadores em situação de vulnerabilidade (jogo responsável);
• Melhoria contínua da plataforma, com base em dados analíticos e comportamentais anonimizados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades brasileiras.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 89r pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da LGPD:

5.1. Provedores de Serviços e Operadores

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadores em nosso nome, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), provedores de KYC e verificação de identidade, empresas de análise de fraude e prevenção à lavagem de dinheiro, provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem, e fornecedores de suporte ao cliente. Todos esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar seus dados somente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2. Provedores de Jogos

Para a correta prestação dos serviços de cassino e apostas, compartilhamos dados necessários com os provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft), restringindo-se às informações imprescindíveis para o funcionamento dos jogos e ao cumprimento das regras dos torneios.

5.3. Autoridades e Obrigações Legais

O 89r pode divulgar seus dados às autoridades competentes quando exigido por lei, por determinação judicial ou administrativa, incluindo: Receita Federal do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública, e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.4. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos, seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre somente para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os seus dados pessoais são retidos pelo 89r pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de Conta Ativa: Mantidos enquanto sua Conta estiver ativa ou enquanto for necessário para a prestação dos serviços.
• Dados Financeiros e Transacionais: Retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em conformidade com as obrigações previstas na legislação fiscal e antilavagem de dinheiro.
• Dados de KYC: Retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento contratual, conforme exigência da Lei 9.613/1998.
• Dados de Marketing (mediante consentimento): Retidos até a revogação do consentimento ou por até 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.
• Logs de Segurança: Retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados a uma pessoa identificável.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita a plataforma 89r. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, tags, identificadores de dispositivo) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos nossos serviços.

7.2. Tipos de Cookies Utilizados

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma.

8. Segurança dos Dados

O 89r adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (dados financeiros, senhas armazenadas com hash seguro);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles rigorosos de acesso interno baseados no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes regulares de penetração;
• Programa formal de resposta a incidentes de segurança;
• Treinamento periódico da equipe em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção de destaque acima), você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

Ao solicitar o exercício de um direito, podemos exigir a confirmação de sua identidade antes de processar a requisição, a fim de proteger a segurança dos seus dados. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Caso você considere que o 89r não atendeu adequadamente à sua solicitação ou que seus direitos foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial da ANPD (gov.br/anpd).

10. Privacidade de Menores

A plataforma 89r é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais à plataforma, excluiremos imediatamente tais dados e encerraremos a conta associada. Se você acredita que um menor utilizou nossa plataforma, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 89r pode conter referências a serviços de terceiros (como provedores de jogos ou métodos de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 89r. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros, e recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada serviço que utilizar fora da nossa plataforma.

12. Alterações a Esta Política

O 89r reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou na estrutura dos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 89r designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar as práticas de privacidade e servir como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

• Nome do Encarregado: Departamento de Privacidade e Proteção de Dados — 89r
• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Horário de Atendimento: Segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT)