Termos e Condições de Uso do 89r

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Plataforma: O site 89r e seus serviços associados, incluindo apostas esportivas, cassino online, slots, jogos ao vivo e crash games.
• Usuário ou Jogador: Qualquer pessoa física que se cadastre e utilize os serviços da Plataforma.
• Conta: Registro individual do Usuário na Plataforma, criado mediante o fornecimento de informações pessoais válidas.
• Saldo: Fundos disponíveis na Conta do Usuário, expressos em Reais (R$), provenientes de depósitos, ganhos ou bônus.
• Bônus: Valor promocional creditado na Conta do Usuário, sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes de conversão em saldo sacável.
• KYC (Know Your Customer): Processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira, incluindo envio de CPF e documento oficial com foto.

2. Elegibilidade e Responsabilidade do Usuário

2.1. Idade Mínima

A utilização da Plataforma é estritamente proibida para menores de 18 anos. Ao criar uma Conta, você declara e garante que possui pelo menos 18 (dezoito) anos completos e que é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

2.2. Jurisdição

Você declara que reside em território brasileiro e que as atividades de apostas e jogos de azar não são proibidas na sua localidade. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que o uso da Plataforma esteja em conformidade com as leis locais aplicáveis.

2.3. Uso Pessoal

A Conta é de uso estritamente pessoal e intransferível. Você não pode permitir que terceiros utilizem sua Conta, nem criar múltiplas contas. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento resultará no encerramento de todas as contas e confisco de saldos.

2.4. Informações Verdadeiras

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas durante o processo de cadastro e ao longo de todo o uso da Plataforma. O fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou enganosas constitui violação destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da Conta.

3. Cadastro e Verificação de Conta

3.1. Processo de Cadastro

Para criar uma Conta no 89r, você deverá fornecer:

• Nome completo (conforme documento oficial)
• Data de nascimento
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido
• Endereço de e-mail válido e ativo
• Número de telefone celular brasileiro
• Criação de senha segura

3.2. Verificação KYC

Em conformidade com as exigências legais brasileiras (Lei 14.790/2023 e Lei 9.613/1998 — Lei de Lavagem de Dinheiro), o 89r reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (processo KYC) a qualquer momento, incluindo mas não limitado a:

• Cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte)
• Selfie segurando o documento
• Comprovante de residência recente (até 90 dias)
• Comprovante de titularidade de método de pagamento utilizado

Importante: Saques e o uso de determinadas funcionalidades da Plataforma poderão ser suspensos até a conclusão satisfatória do processo de verificação. O prazo para análise de documentos é de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

3.3. Segurança da Conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada sob sua Conta será considerada de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, você deve notificar imediatamente o 89r através dos canais oficiais de suporte.

4. Depósitos, Saques e Transações Financeiras

4.1. Métodos de Pagamento Aceitos

O 89r aceita depósitos através dos seguintes métodos:

• Pix (recomendado — processamento instantâneo)
• Mercado Pago
• PicPay
• Transferência Bancária (TED / DOC)
• Boleto Bancário
• Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, Elo)
• Criptomoedas (USDT — sujeito a variação cambial)

4.2. Depósitos

O valor mínimo de depósito varia conforme o método escolhido, sendo R$ 20,00 o mínimo geral para Pix, Mercado Pago e PicPay. Os depósitos via Pix são processados instantaneamente. Outros métodos podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação.

Importante: O 89r não aplica taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias ou de operadoras de pagamento são de responsabilidade do Usuário. Depósitos realizados através de contas de terceiros (não pertencentes ao titular da Conta 89r) serão recusados e estornados.

4.3. Saques

O valor mínimo de saque é R$ 30,00. Saques são processados através do mesmo método utilizado para depósito sempre que possível, exceto em casos de cartão de crédito (onde o saque será direcionado para conta bancária ou Pix cadastrado).

Prazos de Processamento:

• Pix: até 24 horas úteis
• Mercado Pago / PicPay: até 48 horas úteis
• Transferência Bancária: 2 a 5 dias úteis
• USDT: 12 a 72 horas (sujeito a confirmações na blockchain)

Verificação de Segurança: O 89r reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de processar saques de valores elevados (acima de R$ 10.000,00) ou em caso de suspeita de atividade fraudulenta.

4.4. Política Anti-Lavagem de Dinheiro (AML)

Em conformidade com a Lei 9.613/1998 e suas atualizações, o 89r adota práticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Transações suspeitas serão investigadas e, se necessário, reportadas às autoridades competentes. O Usuário concorda em cooperar plenamente com quaisquer investigações e em fornecer documentação adicional quando solicitado.

5. Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

5.1. Elegibilidade para Bônus

Bônus e promoções são oferecidos a critério exclusivo do 89r e estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Apenas Usuários verificados (que concluíram o processo KYC) são elegíveis para receber bônus.

5.2. Requisitos de Apostas (Rollover)

Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (também chamados de "rollover" ou "wagering requirements") antes que os valores possam ser convertidos em saldo sacável. O requisito típico varia de 20x a 40x o valor do bônus, dependendo da promoção específica.

Exemplo: Um bônus de R$ 100,00 com requisito de 30x exige que o Usuário realize apostas totalizando R$ 3.000,00 antes que os ganhos do bônus possam ser sacados.

5.3. Contribuição de Jogos

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento dos requisitos de apostas:

• Slots: 100% de contribuição
• Crash Games (Aviator, Spaceman, Mines): 100%
• Apostas Esportivas: 100% (odds mínimas de 1,50)
• Roleta e Jogos de Mesa: 10% a 20%
• Blackjack e Baccarat: 5%

5.4. Abuso de Bônus

Qualquer tentativa de abuso do sistema de bônus, incluindo mas não limitado a criação de múltiplas contas, apostas opostas (hedging), uso de sistemas automatizados ou exploração de falhas técnicas, resultará no cancelamento de todos os bônus e ganhos associados, além de possível encerramento da Conta.

5.5. Prazo de Validade

Bônus e requisitos de apostas devem ser cumpridos dentro do prazo estipulado na promoção (geralmente 30 dias). Após o vencimento, bônus não utilizados e ganhos não convertidos em saldo real serão automaticamente removidos da Conta.

6. Regras de Apostas e Jogos

6.1. Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas estão sujeitas aos regulamentos oficiais das ligas e organizações esportivas correspondentes. Resultados são determinados com base em dados oficiais fornecidos pelos nossos parceiros de feeds esportivos.

• Apostas só podem ser canceladas antes do início do evento, exceto em casos de erro evidente nas odds.
• Se um evento for cancelado, adiado ou interrompido, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo, salvo se o resultado já estiver determinado.
• O 89r reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento ou por Usuário.

6.2. Cassino e Slots

Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado na página de detalhes do jogo e representa o percentual teórico de retorno a longo prazo.

6.3. Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro evidente (odds incorretas, pagamento incorreto, falha técnica), o 89r reserva-se o direito de anular as apostas ou jogos afetados e ajustar os saldos das Contas envolvidas. Usuários afetados serão notificados via e-mail.

6.4. Limites de Ganhos

O 89r reserva-se o direito de estabelecer limites máximos de ganhos por aposta, por evento ou por dia. Limites específicos são informados nos regulamentos de cada promoção ou categoria de jogo.

7. Conduta Proibida e Encerramento de Conta

7.1. Atividades Proibidas

É estritamente proibido:

• Utilizar a Plataforma se você for menor de 18 anos.
• Criar múltiplas contas ou permitir que terceiros utilizem sua Conta.
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que manipule a Plataforma.
• Realizar apostas ou jogos em conluio com outros Usuários.
• Explorar falhas técnicas ou bugs do sistema.
• Utilizar VPN, proxy ou outras ferramentas para ocultar sua localização real.
• Realizar depósitos com fundos de origem ilícita ou através de métodos de pagamento não pertencentes a você.
• Tentar reverter transações de pagamento (chargeback) de forma fraudulenta.

7.2. Consequências

A violação de qualquer disposição destes Termos resultará em uma ou mais das seguintes ações:

• Suspensão temporária da Conta
• Encerramento permanente da Conta
• Cancelamento de apostas e bônus
• Confisco de saldos e ganhos
• Comunicação às autoridades competentes (em casos de fraude ou lavagem de dinheiro)

7.3. Autoexclusão e Jogo Responsável

O 89r está comprometido com o jogo responsável. Se você sentir que está perdendo o controle sobre seus hábitos de jogo, pode solicitar autoexclusão temporária (1 semana, 1 mês, 6 meses) ou permanente através do suporte. Durante o período de autoexclusão, você não poderá acessar sua Conta ou criar novas contas. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 89r, incluindo mas não limitado a logotipos, textos, gráficos, imagens, software, código-fonte e design, é de propriedade exclusiva do 89r ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia por escrito do 89r.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo 89r é regido pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a Plataforma, você concorda com a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. Você tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

10. Limitação de Responsabilidade

O 89r fornece a Plataforma "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na extensão máxima permitida pela lei brasileira:

• O 89r não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente, livre de erros ou totalmente segura contra ataques cibernéticos.
• O 89r não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções técnicas, manutenção programada ou ataques de terceiros.
• O 89r não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões de apostas ou jogos tomadas pelo Usuário.
• A responsabilidade total do 89r perante o Usuário, em qualquer circunstância, não excederá o valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento causador da reclamação.

Importante: Jogos de azar e apostas envolvem risco financeiro. Nunca aposte mais do que você pode perder. O 89r não é responsável por vício em jogos ou por problemas financeiros decorrentes do uso inadequado da Plataforma.

11. Disputas e Resolução de Conflitos

11.1. Reclamações

Em caso de disputa, você deve primeiro entrar em contato com nosso suporte através do chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Faremos o possível para resolver a questão de forma amigável dentro de 10 (dez) dias úteis.

11.2. Arbitragem

Caso a disputa não seja resolvida através do suporte, as partes concordam em submeter a questão à arbitragem, conforme a Lei de Arbitragem brasileira (Lei nº 9.307/1996). A arbitragem será realizada em São Paulo, SP, em língua portuguesa, e a decisão do árbitro será final e vinculante.

11.3. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Caso a arbitragem não seja aplicável ou seja renunciada por ambas as partes, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Modificações dos Termos

O 89r reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento.

É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação tácita das alterações. Caso você não concorde com as mudanças, deve encerrar sua Conta e interromper o uso da Plataforma.

13. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (BRT — Horário de Brasília).